Política de Privacidade

Última atualização: 21 de junho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A Galvão Advocacia é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site. Pode contactar-nos para qualquer questão relativa a proteção de dados:

• E-mail: contato@galvao-advogados.pt
• Braga: Avenida da Liberdade, 615, 1.º Piso
• Porto: Rua de Augusto Rosa, 79

2. Que dados recolhemos e com que finalidade

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente nos formulários do site, bem como dados técnicos de navegação quando dá o seu consentimento. Em concreto:

Contexto	Dados recolhidos	Finalidade
Formulário de contacto	E-mail, assunto e mensagem	Responder ao seu pedido e prestar o esclarecimento jurídico solicitado
Pedido de guia / agendamento	Nome, telefone/WhatsApp e, quando aplicável ao Certificado Digital, NIF/CPF, data de nascimento e tipo de certificado	Enviar o material solicitado, agendar atendimento e organizar a emissão do certificado
Navegação (cookies estatísticos)	Páginas visitadas, data/hora, origem da visita, dispositivo e IP anonimizado	Compreender a utilização do site e melhorar os nossos serviços

Não recolhemos dados para além dos necessários a estas finalidades, nem o submetemos a decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

3. Fundamento legal

Tratamos os seus dados com base em: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), ao submeter um formulário ou aceitar cookies não essenciais; as diligências pré-contratuais e a execução de contrato (al. b), quando contrata os nossos serviços; e o cumprimento de obrigações legais (al. c) a que o escritório está sujeito, incluindo deveres deontológicos da Ordem dos Advogados.

4. Confidencialidade e sigilo profissional

Os dados que partilha connosco no âmbito de um pedido de apoio jurídico estão abrangidos pelo segredo profissional de advogado, tratado com a máxima confidencialidade e acedido apenas por quem necessita de o conhecer para tratar o seu assunto.

5. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos nem cedemos os seus dados. Podemos, no estritamente necessário, recorrer a prestadores de serviço que atuam por nossa conta, designadamente: o nosso fornecedor de alojamento (OVH), o Google Analytics (estatísticas, apenas com consentimento) e plataformas de mensagens como o WhatsApp (Meta), quando o contacto é feito por essa via. Estas partilhas estão sujeitas às salvaguardas do RGPD; transferências para fora do Espaço Económico Europeu, quando existam, são protegidas por mecanismos legalmente previstos (como as Cláusulas Contratuais-Tipo).

6. Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas. Mensagens de contacto que não dão origem a uma relação com o escritório são eliminadas num prazo razoável; os dados relativos a clientes são conservados pelos prazos legais e deontológicos aplicáveis. Os registos estatísticos são mantidos de forma anonimizada.

7. Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, solicitar o seu apagamento, opor-se ou limitar o tratamento, retirar o consentimento a qualquer momento e exercer a portabilidade, nos termos do RGPD. Para o efeito, contacte-nos em contato@galvao-advogados.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo a anonimização do IP nas estatísticas e a restrição de acesso a ficheiros sensíveis no servidor.

9. Cookies

A utilização de cookies neste site é descrita em detalhe na nossa Política de Cookies, onde pode também gerir as suas preferências a qualquer momento.

10. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo deste documento.