Divórcio de Brasileiros em Portugal:
Onde dar entrada no processo?

Decidir pelo fim de um casamento nunca é fácil. O desgaste emocional é inevitável. Mas quando essa decisão acontece fora do seu país de origem, as dúvidas costumam se multiplicar: "Casamos no Brasil, mas moramos em Portugal. E agora? Qual lei se aplica? Em qual país devo pedir o divórcio?"

Se você está vivendo esse impasse, a primeira coisa que precisa saber é que a escolha do país onde o divórcio será realizado muda tudo — desde o tempo e o custo do processo até quem ficará com a guarda dos filhos.

Para ajudar você a entender o seu cenário, separamos os pontos mais importantes que costumam tirar o sono dos brasileiros residentes na Europa.

A boa notícia é que você geralmente tem opções. Pela lei, o divórcio pode ser realizado tanto no Brasil (por ser o país onde vocês casaram e a nacionalidade de ambos) quanto em Portugal (por ser o país onde o casal reside hoje).

No meio jurídico, chamamos isso de "competência concorrente". Mas atenção: o fato de você poder escolher não significa que qualquer escolha seja vantajosa. A estratégia depende da sua realidade familiar e patrimonial.

Este é o divisor de águas no seu processo. Se vocês têm filhos menores que moram em Portugal, as regras mudam.

Assuntos como guarda, regime de visitas e pensão alimentícia devem ser decididos obrigatoriamente pela justiça do país onde a criança vive. A lei internacional protege o menor e exige que o processo aconteça perto dele.

Portanto, tentar resolver a questão dos filhos na justiça brasileira estando eles matriculados em uma escola em Portugal é perda de tempo: o juiz no Brasil não julgará o caso.

Um erro muito comum entre expatriados é acreditar que, ao assinar o divórcio em um país, o casamento acaba automaticamente no outro. Isso não é verdade.

• 🇵🇹
  Se você se divorciar em Portugal: Terá que validar essa decisão no Brasil para atualizar seus documentos, seu estado civil e evitar problemas no futuro (como a impossibilidade de se casar novamente ou comprar um imóvel no Brasil).
• 🇧🇷
  Se você se divorciar no Brasil: Mesmo que seja um divórcio rápido e amigável feito no cartório ou no Consulado, perante o governo português você continuará casado. Será necessário contratar um advogado para validar esse divórcio no Tribunal de Portugal, atualizando assim o seu NIF e a sua autorização de residência.